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A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) determinou que o benefício de aposentadoria por invalidez do autor seja calculado com […]

A 2ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-governador Anthony Garotinho, que […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu por manter a demissão determinada em processo administrativo de um policial […]

Por considerar que não houve dano ambiental, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um […]

Consumidor teve furtado de dentro do seu carro celular e quantia de dinheiro. O 2º Juizado Especial Cível da Comarca […]

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, na manhã desta segunda-feira (3), declarar a inconstitucionalidade da lei do município […]

A decisão é do Juízo da 1ª Vara de Guaçuí. Um hotel do interior do estado, que recebeu enfeites natalinos […]

O juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, julgou improcedente a impugnação à sentença […]

A 6ª Turma do TRT de Minas negou provimento ao recurso apresentado pelo advogado de uma instituição bancária que pretendia […]