TRF4 condena ex-gerente da Petrobras a mais de 10 anos de reclusão
4 de dezembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última semana (28/11) a apelação criminal de Pedro Augusto Cortes […]
Supressão do pagamento de parcelas que compõem a remuneração de servidor não pode acarretar na redução dos proventos brutos recebidos
4 de dezembro de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região reformou sentença que havia anulado a supressão do pagamento ao autor das rubricas […]
Valores relativos ao benefício fiscal instituído pelo Reintegra antes da edição da MP 651/2014 devem integrar a base de cálculo para incidência do IRPJ e CSLL
4 de dezembro de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 4ª Vara da Subseção […]
Plano de saúde é condenado a pagar R$ 10 mil por negar tratamento domiciliar a idosa com Alzheimer
4 de dezembro de 2018
A Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais (Cafaz) foi condenada a pagar R$ 10 mil, em danos morais, por […]
Justiça do Acre garante à pessoa com deficiência direito à isenção de IPVA na aquisição de veículo adaptado
4 de dezembro de 2018
Decisão considerou, dentre outros, que para concessão do benefício deve ser considerado valor real do automóvel adquirido. A 2ª Turma […]
Lei que autorizava a utilização de maquinários e recursos públicos em propriedade particular é inconstitucional, decide TJ/RO
4 de dezembro de 2018
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declararam inconstitucional a lei municipal (Lei n. 881/2013) que […]
Vigilante receberá pagamento de horas extras porque empresa não respeitou período de descanso da jornada compensatória 12×36
4 de dezembro de 2018
Uma empresa de segurança foi condenada ao pagamento de horas extras sobre o trabalho excedente a oito horas diárias e […]
Lesão em pessoa que brincou em montanha-russa após cirurgia não é culpa de parque
4 de dezembro de 2018
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que negou indenização por danos morais e materiais a homem que, mesmo […]
Servidor público não pode ser penalizado por erro do Estado, decide TJ/SC
4 de dezembro de 2018
Servidores públicos não podem ser penalizados por erros do Estado. Com base nessa premissa, o Órgão Especial do TJ, em […]
Estado indenizará mãe de jovem que morreu após trave de futebol cair sobre sua cabeça
4 de dezembro de 2018
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou o Estado ao pagamento […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
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