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Descumprimento da medida implicará multa. Liminar da 11ª Vara Cível do Foro Central deferiu pedido de urgência proposto pelo Ministério […]

Um vigia que atuou no período de construção da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho/RO, em 2014, deverá ser indenizado […]

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo […]

Na correria do dia a dia nem sempre o cidadão está atento a todos os débitos realizados em sua conta […]

Ministério Público estadual havia ajuizado, em dezembro, uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra dez envolvidos em […]

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da empresa Decolar.com Ltda. por não realizar a reserva […]

A Justiça de São Gonçalo do Amarante concedeu provisoriamente para uma cidadã, por meio de decisão judicial, o direito de […]

A decisão cautelar proferida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, acolhe pedido formulado pela Mesa do Senado. Segundo o […]

O contrato tem natureza estritamente comercial, e não de terceirização. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a […]