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Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última quinta-feira (14/12) o recurso de embargos infringentes e de […]

Deputado federal Felipe Carreras pedia a anulação de parte de um decreto presidencial. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal […]

A partir do dia 1º de janeiro de 2019, a magistratura brasileira terá de obedecer a novas regras para o […]

Em julgamento de apelação cível de uma operadora de telefonia móvel, a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de […]

Julgamento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN destacou que o delito de embriaguez ao volante constitui crime […]

Os desembargadores da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negaram provimento aos […]

Página utilizou indevidamente nomes de médico e clínica. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

A Vara de Família e Sucessões de Luziânia reconheceu a ocorrência legal de dupla maternidade e determinou a inclusão do […]

Uma universidade de Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais a trabalhador que foi discriminado por seus superiores […]