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A Vara de Família e Sucessões de Luziânia reconheceu a ocorrência legal de dupla maternidade e determinou a inclusão do […]

Uma universidade de Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais a trabalhador que foi discriminado por seus superiores […]

A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) criou uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por acordo mútuo. Segundo o artigo […]

A 2a Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou nulo o pedido de demissão feito por empregada de uma rede […]

O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da Vara Única do Município de Italva, na região Norte Fluminense, negou a concessão […]

O prazo estipulado para a entrega era de 25 dias úteis, porém 2 meses depois da compra, a mercadoria não […]

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de um consumidor para desbloquear o valor de seu cheque […]

Em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (17/12), os Desembargadores do Órgão Especial julgaram inválida norma do Município de Nova […]