TRT/MG permite penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista
24 de abril de 2025
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceram a possibilidade de penhora nos […]
TJ/DFT: Produtora é condenada após cancelamento de show contratado para festa de 50 anos
24 de abril de 2025
Uma produtora de eventos foi condenada a indenizar um consumidor por descumprimento de contrato que previa apresentação musical em sua […]
TJ/RN: Empresa de refrigerantes é condenada por danos materiais após acidente em rodovia
24 de abril de 2025
O 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal condenou uma indústria de refrigerantes a pagar indenização […]
TRT/SP: Familiares de atendente de pedágio morta por atropelamento serão indenizados
24 de abril de 2025
Uma concessionária (SPMar S.A) foi condenada a pagar R$ 200 mil em danos morais a marido e cada uma das […]
TJ/DFT: Clientes agredidos por seguranças serão indenizados
24 de abril de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou um estabelecimento comercial ao pagamento […]
TJ/MA: Uber é condenada a indenizar usuária por falha em serviço contratado
24 de abril de 2025
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Uber do Brasil […]
TRT/RS confirma invalidade de pedido de demissão feito durante episódio agudo de transtorno bipolar
24 de abril de 2025
Resumo: Técnica de enfermagem pediu demissão durante um episódio de transtorno bipolar e, dias depois, solicitou reconsideração com laudo médico […]
TJ/SC: Aluno impedido de colar grau será indenizado por universidade
24 de abril de 2025
Estudante comprovou conclusão de curso, mas teve negado o direito de se formar. Impedir um estudante de participar de colação […]
TJ/PB confirma reintegração de candidata eliminada em concurso dos Bombeiros
24 de abril de 2025
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a sentença que garante a reintegração […]
TJ/SP: Agências de turismo e hotel indenizarão mulher pela morte de filho após afogamento em piscina
24 de abril de 2025
Falta de sinalização e salva-vidas no local. A 26ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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