Estado deve indenizar acusada de falsificar documento público que foi presa ilegalmente
18 de fevereiro de 2019
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deu parcial provimento à apelação da União contra da […]
Leiloeiro não deve ser ressarcido por guardar caminhonete penhorada por quatro anos, decide TST
18 de fevereiro de 2019
O mandado de segurança não é a medida cabível para discutir a questão. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
Proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal
18 de fevereiro de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para […]
Exercício irregular da profissão regulamentada é caracterizado pela falta de apresentação de ART no momento da autuação
18 de fevereiro de 2019
Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras, ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à […]
TRF1 nega pedido de licença a servidor para acompanhar cônjuge cuja esposa se deslocou para tomar posse em cargo público
18 de fevereiro de 2019
Servidor público não pode invocar o instituto da licença para acompanhamento de cônjuge em virtude da primeira investidura em cargo […]
Partes vão à audiência sem advogados e muda rotina de vara do trabalho do TRT/SP
18 de fevereiro de 2019
Princípio do “jus postulandi”, que é o direito de postular na Justiça sem o amparo do profissional. “É possível, mas não é […]
Aquisições incorporadas ao ativo imobilizado não sofrem incidência de ICMS, entende TJ/SC
18 de fevereiro de 2019
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ atendeu recurso de um empresário para isentá-lo do recolhimento de ICMS que […]
Condenado por roubo a mulher grávida e na presença de criança tem pena aumentada pelo TJ/MS
18 de fevereiro de 2019
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público contra a sentença que […]
Homem é autorizado a retirar sobrenome paterno com base na dignidade humana, decide TJ/SC
18 de fevereiro de 2019
A 3ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, decidiu […]
Meros desgastes emocionais não geram dever de indenizar
18 de fevereiro de 2019
Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos autorais para condenar o salão de beleza […]
18 de fevereiro
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18 de fevereiro
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