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Juíza declara inconstitucionalidade do art. 28 da Lei que instituiu o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas

11 de março de 2019

Em sentença ex ofício, juíza Rosália Guimarães Sarmento do Amazonas considera que o § 7º do art. 28 da Lei […]

Justiça de MG autoriza mudança de registro civil

11 de março de 2019

Erro na grafia de sobrenome impedia obtenção de cidadania italiana. Dois irmãos descendentes de imigrantes italianos vão retificar o seu […]

Banco do Brasil realiza operação bancária incorreta e deve indenizar cliente que foi estudar no exterior

11 de março de 2019

A 16ª Vara Cível de Natal condenou o Banco do Brasil a indenizar por danos morais um cliente que teve […]

Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário, decide TRT/RS

11 de março de 2019

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre […]

Bradesco é condenado a pagar indenização por enviar cartão de crédito não solicitado pelo cliente

11 de março de 2019

O envio de cartão, sem a devida solicitação do consumidor, gera, por si só, o dever de indenizar. Assim entendeu […]

Plano de saúde deverá fornecer bomba de insulina a triatleta com diabetes

11 de março de 2019

Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação […]

Ex-chefe de gabinete de ex-senadora tem pedido de dano moral negado por suposto uso indevido de imagem

11 de março de 2019

A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou totalmente improcedente o pedido de indenização por dano morais, […]

Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio

11 de março de 2019

Moradores foram constrangidos perante amigos e familiares. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Município de MG deve indeniza mãe de jovem que morreu afogado ao participar de uma excursão organizada pela escola

11 de março de 2019

Mãe da vítima receberá R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal. O Município de Contagem deverá indenizar em […]

Brasileiras inspiradoras que fizeram a diferença no mundo jurídico

8 de março de 2019

No Dia Internacional das Mulheres, dedicamos a nossa homenagem às Mulheres do Direito, reverenciando as grande mulheres que fizeram diferença […]

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