Notícias – Página: 3887 – SEDEP

STJ determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas

19 de março de 2019

Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou parcialmente procedente reclamação contra o juízo da 7ª […]

Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), diz STJ

19 de março de 2019

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do […]

Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada, decide TST

19 de março de 2019

Ela exerceu a atividade por 25 anos e chegou a ser vítima de assalto. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]

Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos

19 de março de 2019

Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego. A Quarta Turma do Tribunal Superior […]

Falha na conferência de documentação por parte da banca não pode excluir candidato de concurso público

19 de março de 2019

A 6º Turma do TRF 1ª Região negou provimento às apelações interpostas da União e da Fundação Universidade de Brasília […]

TRF1 mantém a condenação do Dnit a pagamento de indenização à vítima de acidente de transito provocado por má conservação de BR

19 de março de 2019

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Departamento Nacional de […]

Ativos de empresa e de sócio-gerente não podem ser indisponibilizados ao fundamento de que a dívida tributária é superior a 30% do patrimônio

19 de março de 2019

Para que seja feito o bloqueio de bens e ativos da empresa devedora principal e do seu sócio-gerente é necessário […]

Caixa deve pagar indenização a dono de imóvel com risco de desmoronamento

19 de março de 2019

A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá pagar indenização por danos morais a um morador de Sarandi (PR) que teve a […]

TRT/MG mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência

19 de março de 2019

Em decisão recente, a 10ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que condenou uma trabalhadora, beneficiária da justiça gratuita, […]

Incabível indenização quando o proponente não comprovou entrega de documentos para concorrência pública

19 de março de 2019

Por não conseguir comprovar que entregou a proposta ao agente financeiro, juntamente com o recibo de caução, com a apresentação […]

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