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Por ausência de prova de pedido de demissão, atendente de lanchonete deve receber verbas rescisórias decorrentes de despedida sem justa causa

27 de março de 2019

Por não haver pedido de demissão e assinatura no Termo de Rescisão Contratual de um empregado de uma rede de […]

Bebedeira leva motorista à condenação de 6 meses de detenção por infração no trânsito

27 de março de 2019

Condenado a 6 meses de detenção, em regime semiaberto; pagamento de 10 dias-multa, mais a suspensão de dirigir automotor por […]

Mãe de paciente grávida que foi a óbito um dia após alta hospitalar deverá ser indenizada

27 de março de 2019

Decisão aponta que desatenção dos obstetras ao quadro clínico da gestante caracterizou a omissão do Ente Público estadual. O Juízo […]

Família será indenizada após ter casa inundada por lagoa no RN

27 de março de 2019

Uma família que teve sua casa inundada pelas águas da Lagoa de São Conrado, no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal, […]

Responsável por engavetamento de veículos deve pagar indenização pelos danos causados

27 de março de 2019

Juíza titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou uma empresa de transporte de valores a indenizar […]

Operadora Claro é condenada por não rescindir contrato fraudulento

27 de março de 2019

A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, deu provimento ao recurso de consumidora e condenou […]

Município de MG é condenado por afogamento em parque público

27 de março de 2019

Mãe de jovem que morreu afogado será indenizada em R$ 80 mil. O Município de Paracatu foi condenado a pagar […]

É válida intimação de empresa feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma STJ

26 de março de 2019

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo […]

Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel

26 de março de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o […]

TRF1 garante conversão de licença-prêmio não gozada do cônjuge aposentado em pecúnia

26 de março de 2019

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora de converter […]

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Por ausência de prova de pedido de demissão, atendente de lanchonete deve receber verbas rescisórias decorrentes de despedida sem justa causa

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Mãe de paciente grávida que foi a óbito um dia após alta hospitalar deverá ser indenizada

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Responsável por engavetamento de veículos deve pagar indenização pelos danos causados

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É válida intimação de empresa feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma STJ

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