Rescisão indireta é invalidada por não seguir princípio da imediatividade, decide TRT/RJ
16 de abril de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um recurso da Santa Casa […]
STF nega seguimento a mandado de segurança contra ato da CCJ em discussão sobre PEC da Previdência
15 de abril de 2019
Para o ministro Lewandowski, o ato questionado está relacionado ao conflito interpretativo de normas regimentais do Congresso Nacional e, como […]
Dano moral indireto: STJ define quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido
15 de abril de 2019
Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar o sofrimento causado aos […]
STJ: não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte
15 de abril de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais por entender que não cabe […]
Profissionais de empresas privadas podem usar nome de “bombeiro civil”. decide STJ
15 de abril de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que profissionais de empresas privadas podem adotar o nome de […]
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula, decide TST
15 de abril de 2019
Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal […]
TST diz que peritos criminais devem ser representados pelo Sindicato dos Policiais
15 de abril de 2019
Para a 2ª Turma, o desmembramento viola o princípio da unicidade sindical. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
É possível a cobrança simultânea de contribuições ao Incra e ao Senar, decide TRF1
15 de abril de 2019
Diante do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que é possível a cobrança das contribuições devidas ao Instituto […]
TRF1 reconhece constitucionalidade na cobrança da contribuição ao Funrural pelos empregadores pessoas físicas
15 de abril de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar recurso de apelação do Sindicato Rural de […]
TRF1 nega mandado de segurança a gestores do Conselho Federal de Farmácia acusados de improbidade
15 de abril de 2019
A Sétima Turma do Tribunal Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença da 22ª Vara da Seção Judiciária […]
9 de fevereiro
9 de fevereiro
9 de fevereiro
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