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Créditos trabalhistas, por sua natureza alimentar, se sobrepõe a eventuais créditos tributários. Com esse argumento, por unanimidade de votos a […]

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, o recurso da empresa C. S/A – Comércio de Eletrônicos que […]

Sentença proferida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Wilson Leite Corrêa, julgou procedente a ação de obrigação […]

O juiz titular da 15º Vara Cível de Brasília determinou a penhora de valores que devedor, empresário do ramo de […]

Requerido deve pagar R$ 3 mil pelos danos morais, mas sentença foi reformada para excluir condenação ao pagamento de danos […]

Um frentista de um posto de gasolina de Santa Cruz do Sul deve receber R$ 9 mil de indenização por […]

Má prestação de serviço resulta no dever de reparar. É o que decidiu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Se já não bastasse a dor de perder um ente querido, a família enlutada ainda teve que lidar com uma […]

A Justiça do Trabalho em Rio Branco/AC determinou no último dia 17 que a Caixa Econômica Federal mantenha os descontos/consignações […]

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais dez dias o prazo de internação do […]