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É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova […]

A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental […]

Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve. A Quarta Turma do Tribunal Superior […]

Regulamento interno superou convenção coletiva que limitava a vigência da complementação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela neta […]

De forma unânime, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de suposto desempregado que objetivava o […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora do Tribunal de […]

A Justiça do Rio suspendeu nesta sexta-feira (10/05) os efeitos da lei 8.174/2018, que instituiu o segundo domingo do mês […]

Ao manter a prisão preventiva de Manoel Marcos da Rocha, por suposta prática de crime de estupro na Comarca de […]