TRF1: Descumprimento das regras que regem o Refis ocasiona na exclusão de empresa do programa
23 de maio de 2019
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma […]
TRF1 mantém condenação da Infraero em virtude de acidente com passageira ocorrido no Aeroporto de Macapá/AP
23 de maio de 2019
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta por uma passageira contra a sentença, da 6ª […]
TRF2: Administração pode exigir apresentação de bilhetes para pagar auxílio-transporte
23 de maio de 2019
Não há ilegalidade na decisão da Administração Pública de condicionar o pagamento do benefício de auxílio-transporte à apresentação dos bilhetes […]
TRF4: Marinha não pode desclassificar candidata por ser obesa e ter tatuagem
23 de maio de 2019
Marinha do Brasil não pode desclassificar candidata por ser obesa e ter tatuagem. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal […]
TJ/SC determina que plano de saúde banque cirurgia para homem que, com 173 quilos, sofre de obesidade mórbida
23 de maio de 2019
Aos planos de saúde é facultado indicar quais as doenças acobertadas por contrato, não lhes cabendo, entretanto, escolher o tipo […]
TJ/RJ autoriza criança a mudar nome e gênero em documento
23 de maio de 2019
Uma criança de 8 anos foi autorizada, pela Justiça do Rio, a alterar seu nome e gênero no registro de […]
TRT/SC anula 31 autos de infração emitidos em canteiro de obras sob forte chuva
23 de maio de 2019
A Justiça do Trabalho decidiu anular 31 autos de infração emitidos por um auditor federal na fiscalização de um canteiro […]
TRT/RS: Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada
23 de maio de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um restaurante de Porto Alegre a pagar […]
TJ/AC: Juízo concede a avó guarda de netos em função de a mãe das crianças estar em unidade de recolhimento
23 de maio de 2019
Sentença foi baseada na necessidade de proteção à criança e ao adolescente, tendo em vista que os netos já residem […]
TJ/PB entende que Município pode legislar sobre corte de água e energia
23 de maio de 2019
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, não concedeu a Medida Cautelar em Ação Direta de […]
26 de fevereiro
26 de fevereiro
26 de fevereiro
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