STF nega liminares para suspender tramitação da reforma da Previdência
30 de abril de 2019
Em decisão tomada na sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado […]
Balão não é aeronave diz STJ, por isso Justiça estadual e não federal é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão
30 de abril de 2019
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça estadual processar e julgar crime ocorrido […]
Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais, decide STJ
30 de abril de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação […]
Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário, decide STJ
30 de abril de 2019
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade dos serviços […]
TST: União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido
30 de abril de 2019
O ato de readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu […]
Empréstimos compulsórios sobre energia elétrica devem ser devolvidos ao contribuinte com correção monetária plena, diz TRF1
30 de abril de 2019
Por Unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), manteve parcialmente a sentença da Juíza Federal da […]
Sentença fundamentada em prova emprestada de processo com partes diferentes é nula, diz TST
30 de abril de 2019
Para ser válida, a prova emprestada deve ser submetida ao contraditório. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
TRF1 garante a servidor público o direito de exercer provisoriamente suas funções em outra localidade em razão da saúde de sua filha
30 de abril de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto por um […]
Função de operador de caldeira é considerada como especial para fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria, decide TRF1
30 de abril de 2019
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo Federal da […]
TJ/AM confirma reconhecimento pós-morte de união homoafetiva
30 de abril de 2019
Com o reconhecimento da união estável, companheiro do convivente falecido passou a ter direitos na divisão dos bens daquele que […]
30 de janeiro
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