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Verba judicial pode ser recebida por sucessores independentemente de inventário, decide TRF4

6 de maio de 2019

Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à […]

TRT/RN condena banco Itaú por prática de gordofobia

6 de maio de 2019

A Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 5ª Vara […]

Detran deve indenizar pessoa abordada de forma inadequada em blitz da Lei Seca, decide TJ/PB

6 de maio de 2019

O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deve devolver multa, cancelar qualquer registro negativo na pontuação da Carteira de Habilitação […]

Maioridade de filho deficiente não desobriga pagamento de pensão, decide TJ/MT

6 de maio de 2019

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso negou pedido de revisão de […]

Empresa de coleta de resíduos deverá indenizar trabalhador que teve dedo perfurado por seringa

6 de maio de 2019

O trabalhador de uma empresa do ramo de coleta e transporte de resíduos hospitalares e industriais teve dedos perfurados por […]

Limpeza de banheiros em empresa com pouca movimentação não caracteriza atividade insalubre

6 de maio de 2019

Limpeza de banheiros para o uso de pequeno fluxo não se equipara à coleta e industrialização de lixo urbano e […]

Concessionária de motos é condenada a indenizar cliente preso por placa trocada

6 de maio de 2019

Sentença proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou parcialmente procedente a ação de indenização de […]

Empresa indenizará por danos morais empregado pago com cheque sem fundos, decide TRT/MG

6 de maio de 2019

A 4ª Turma do TRT concedeu indenização por danos morais de R$ 3 mil a um empregado cujo salário foi […]

TJ/RN nega mandado de Segurança para restabelecer salários de policial civil preso

6 de maio de 2019

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou um Mandado de Segurança impetrado […]

TJ/GO condena município a indenizar motorista de caminhão por queda em ponte

6 de maio de 2019

O Município de Cocalzinho de Goiás foi condenado a pagar indenização por danos materiais de R$ 9.918,00 ao autônomo Miguel […]

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