TJ/MT: Município é condenado por cobrar IPTU indevidamente e negativar nome de contribuinte
22 de maio de 2019
O município de Cáceres (225 quilômetros a oeste de Cuiabá) foi condenado a pagar R$ 6 mil a um contribuinte […]
TJ/SC obriga montadora a comprovar que chave de automóvel não provocou acidente
22 de maio de 2019
O desembargador Luiz Felipe Schuch negou liminar em agravo de instrumento interposto por montadora de veículos, que buscava efeito suspensivo […]
TJ/SP reverte falência e determina alteração em plano de recuperação judicial
22 de maio de 2019
Empresa terá que apresentar nova proposta de pagamento. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MS: Shopping é condenado por assalto dentro do estacionamento
22 de maio de 2019
Sentença proferida pela 16ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação de danos morais interposta por L.M. e […]
TJ/GO: Laqueadura malsucedida não gera dever de indenizar
22 de maio de 2019
O juiz da 1ª Vara de Ceres, Lázaro Alves Martins Júnior, julgou improcedente ação de danos morais e materiais ajuizada […]
TRT/AM-RR: Samsung é condenada a indenizar trabalhador demitido após ajuizar ação
22 de maio de 2019
A Segunda Turma do TRT11 deu provimento ao recurso do autor e reformou a sentença A Samsung Eletrônica da Amazônia […]
TRT/SP: Empresa de construção civil é condenada a pagar danos morais de R$ 390 mil por ofensas sexistas a arquiteta
22 de maio de 2019
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou a Gafisa S/A, empresa do ramo da construção civil, a pagar […]
TJ/DFT condena advogado e clientes ao pagamento de valor correto de honorários advocatícios
22 de maio de 2019
Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado e dois de seus clientes por tentativa de […]
TJ/PB: Unimed terá de custear tratamento médico e pagar indenização por dano moral
22 de maio de 2019
A Unimed João Pessoa terá de custear tratamento médico de um menor autista, além de pagar indenização por dano moral […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a pagar danos morais por cadastro indevido na dívida ativa
22 de maio de 2019
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal ao pagamento de danos morais a um cidadão que […]
16 de fevereiro
16 de fevereiro
16 de fevereiro
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