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STJ aplica teses de IAC e reconhece prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito industrial

24 de maio de 2019

IAC – Incidente de Assunção de Competência. Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, determinada a suspensão do […]

STJ: Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar

24 de maio de 2019

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da União para impedir a reversão de uma pensão […]

STJ: Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos

24 de maio de 2019

É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, […]

STJ: Presença das mesmas partes não é necessária para configuração de litispendência nas ações coletivas

24 de maio de 2019

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nas ações coletivas, pelo fato de […]

STJ: Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos

24 de maio de 2019

A atuação humana que altera o curso das águas pluviais e causa prejuízo à vizinhança gera o dever de indenizar, […]

STJ: Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios

24 de maio de 2019

Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem […]

CNJ: Corregedoria de MT deve prestar informações sobre “Adoção na Passarela”

24 de maio de 2019

Adoção na Passarela’ remete às feiras de escravos, dizem juízes. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de […]

Superior Tribunal Militar (STM) revoga prisão preventiva dos nove militares envolvidos no caso Guadalupe no RJ

24 de maio de 2019

Na sessão de julgamento desta quinta-feira (23), o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, revogar a prisão […]

TST: Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista

24 de maio de 2019

O juízo de primeiro grau tinha exigido pedido certo, determinado e com o respectivo valor. A Subseção II Especializada em […]

TST: Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio

24 de maio de 2019

Não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização da relação de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]

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