TJ/SC: Município deve garantir vaga em sua rede ou pagar vale-creche para criança
31 de maio de 2019
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria da desembargadora […]
TRT-GO nega vínculo empregatício entre pastor e igreja por entender que a relação entre as partes foi baseada na vocação religiosa
31 de maio de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve sentença do Posto Avançado de Iporá que negou vínculo […]
TJ/MG: Por não atentar para os devidos cuidados com a segurança digital, consumidor não tem o direito a indenização
31 de maio de 2019
Decisão imputa responsabilidade de compra frustrada a consumidor e estelionatários. Um consumidor de Cataguases, que entrou com ações na Justiça […]
TJ/PB: Justiça nega pedido de fundação para incluir médicos em processo em que paciente pleiteia indenização
31 de maio de 2019
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível […]
TJ/MG: Supergasbrás deve indenizar consumidora por botjão que explodiu
31 de maio de 2019
Botijão de gás explodiu, danificando casa e eletrodomésticos. A Supergasbrás Energia Ltda. deverá indenizar uma cliente em R$ 10 mil […]
TRT/MG: Motorista receberá minutos extras por testes do bafômetro
31 de maio de 2019
Os julgadores da 1ª Turma do TRT-MG mantiveram sentença oriunda da Vara do Trabalho de Congonhas que determinou o pagamento […]
TRT/RS: Trabalhador que não foi contratado após promessa de emprego comprovada tem direito a indenização
31 de maio de 2019
A promessa de um emprego melhor trouxe sérios transtornos para um trabalhador de Porto Alegre, que pediu demissão no trabalho […]
TJ/SC: Estado é condenado a fornecer medicamento a paciente com risco de cegueira irreversível
31 de maio de 2019
O Tribunal de Justiça condenou o Estado a fornecer medicamento pleiteado por paciente portador de edema macular diabético, com sinais […]
TRT/RS: Atendente terapêutico agredido por paciente em surto psíquico deve ser indenizado
31 de maio de 2019
Um atendente terapêutico que atuava na ala psiquiátrica de um hospital de São Gabriel, no interior do Estado, deverá receber […]
TJ/AC: Academia deve indenizar aluna por roubo em seu estacionamento
31 de maio de 2019
Decisão compreendeu como devidos os danos morais à vítima de assalto à mão armada. O 3º Juizado Especial Cível da […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
6 de fevereiro
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