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TJ/RN: Advogado que se apropriou de recursos de idoso é condenado a 8 meses de reclusão

4 de junho de 2019

A pena do advogado José Alberto Montenegro, condenado por ter se apropriado, indevidamente, de recursos financeiros que seriam destinados a […]

TJ/PB: Unimed deve pagar 30 mil por recusar atendimento a paciente em trabalho de parto prematuro

4 de junho de 2019

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença da juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara […]

TRT/MG: Odebrecht indenizará empregado enviado para Angola sem visto

4 de junho de 2019

A Construtora Norberto Odebrecht deverá indenizar por danos morais um empregado enviado para trabalhar em Angola sem visto de trabalho. […]

TJ/DFT: Companhia de água deve indenizar consumidor que teve nome protestado após renegociar dívida

4 de junho de 2019

Juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Caesb a pagar indenização por morais a consumidor […]

TRT/MT: Usina é condenada pelos danos causados à sociedade ao deixar de recolher FGTS

4 de junho de 2019

A empresa também está impedida de liberar honorários ou pro labore a seus diretores ou distribuir lucros a sócios e […]

TJ/MS: Construtora deve indenizar por falhas na estrutura de imóvel

4 de junho de 2019

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de uma construtora, condenada em primeiro grau ao […]

TRT/SP: Sem provar ter sido contratada por meio de concurso público, agente de saúde não conquista direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS

4 de junho de 2019

A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial a recurso do Município de Palmital, cidade do sudoeste paulista, e o […]

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