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A restituição do dano ao erário posterior à sentença não afasta a ocorrência do ato de improbidade administrativa. Esse foi […]

Um consumidor que teve pertences pessoais levados de dentro de seu veículo após estacionar no pátio de um supermercado em […]

A 6ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso interposto por cliente de um bar no Riacho Fundo, que […]

Justiça considerou que atraso de dez horas acarreta danos à honra. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

O gato Mingau ficará 15 dias por mês com o tutor e os outros 15 com a tutora. A decisão […]

Fratura não recebeu tratamento adequado e exigiu amputação. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

A manutenção dos autos de infração decorre do entendimento de que motoristas de carretas devem compor a base de cálculo […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso interposto por uma empresa […]

Decisão contou com auxílio do NAT-Jus. A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou empresa de plano […]

As agressões ocorreram após ela ter afirmado que preferia uma poltrona próxima à janela. Uma empresa de ônibus interestadual foi […]