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TRF1: Pedido de gratuidade de justiça exige apenas a declaração de hipossuficiência de recursos para o pagamento das custas

21 de junho de 2019

O indeferimento do pedido de justiça gratuita precisa de fundamentação, já que a legislação de regência exige apenas a declaração […]

TRF1: Remoção a pedido não assegura ao cônjuge licença com exercício provisório em outra localidade

21 de junho de 2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu, por unanimidade, provimento à apelação da União e […]

TJ/SC: Sem divisória física, farmácias não podem comercializar produtos de conveniência

21 de junho de 2019

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, reformou sentença […]

TJ/MT regulamenta intimação por WhatsApp

21 de junho de 2019

O Poder Judiciário de Mato Grosso instituiu o procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagem […]

TRT/RS: Cerceamento de defesa só existe se a parte provar que o ato impugnado lhe causa prejuízo

21 de junho de 2019

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido feito por uma construtora para […]

TRT/MG mantém justa causa para trabalhador que assistiu a vídeo em celular durante jornada de trabalho

21 de junho de 2019

Uma gráfica de Uberaba dispensou por justa causa um empregado que assistiu a um vídeo no celular durante a jornada […]

TJ/MT: Motorista erra o caminho e Uber é condenado por danos morais e materiais

21 de junho de 2019

A Justiça de Mato Grosso condenou um aplicativo de serviço de transporte urbano a pagar R$ 5 mil, por danos […]

TJ/RN: Justiça determina que UBER reintegre motorista excluído da plataforma em cinco dias

21 de junho de 2019

A Justiça estadual determinou a reintegração de um motorista à plataforma UBER, no prazo de cinco dias, sem qualquer restrição […]

TJ/SC condena homem que foi à revenda, pediu para fazer test-drive e fugiu com o carro

21 de junho de 2019

No dia 30 de agosto de 2018, às 10h40min, um homem foi a uma concessionária em Itajaí e se mostrou […]

TJ/MS: Paciente perde a visão por demora em cirurgia e será indenizada em R$ 40 mil

21 de junho de 2019

Sentença proferida pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, em processo da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de […]

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