TJ/RN: Estado é condenado por cobrança irregular de IPVA e licenciamento de veículo
19 de novembro de 2025
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado após gerar cobrança irregular do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
TRT/MG: Pastor obrigado a fazer vasectomia em BH receberá indenização de R$ 95 mil
19 de novembro de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 95 mil, ao ex-pastor […]
TJ/MT: Consumidor será indenizado após perder número antigo de celular em erro de portabilidade
19 de novembro de 2025
Um homem será indenizado por danos morais após perder sua linha telefônica durante um processo de portabilidade que não foi […]
TJ/GO determina afastamento imediato de professor após agressão contra aluno
19 de novembro de 2025
A juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Quirinópolis/GO, […]
TJ/DFT mantém condenação do Distrito Federal por intoxicação de aluno em escola pública
19 de novembro de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, sentença que […]
TRT/PE mantém indenização substitutiva ao seguro-desemprego
19 de novembro de 2025
A Justiça do Trabalho de Pernambuco reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador rural que cuidava do gado em uma […]
TJ/DFT: Condomínio é condenado por acidente em brinquedoteca
19 de novembro de 2025
O Condomínio Tagua Life Center foi condenado a indenizar moradora que sofreu acidente quando estava na brinquedoteca do prédio. O […]
TRT/SP Afasta justa causa de faxineira que pedia presentes para idosos em casa de acolhimento
19 de novembro de 2025
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido da empresa, uma instituição de acolhimento […]
TJ/MG: Criança com autismo e transtornos deve receber professor de apoio
19 de novembro de 2025
TJ confirmou decisão da Comarca de Sete Lagoas que obrigou o Estado a disponibilizar educador em classe. A 1ª Câmara […]
TJ/SC: Empresa deve indenizar representante de Lages por comissões atrasadas
19 de novembro de 2025
Decisão apontou que inadimplência constitui justa causa para rescisão indireta de contrato. A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal […]
16 de dezembro
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