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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a condenação de município do extremo oeste do Estado […]

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal decidiram, por unanimidade, prover o recurso interposto pelo Ministério Público […]

Um trabalhador que realizava manutenções em redes hidráulicas e foi atingido na testa por uma pedra atirada pelo seu supervisor […]

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou provimento, por unanimidade, a recurso […]

Espólio da dona do imóvel contaminado receberá R$ 50 mil por danos morais. A Petrobras Distribuidora S.A. e o Posto […]

O Juizado Especial Cível do Guará condenou uma empresa especializada em conserto de celulares a restituir cliente por má prestação […]

Filtro de óleo incompatível com o carro estragou veículo. Mais de R$ 7,4 mil é o valor que a Via […]

Estabelecimentos não comprovaram prejuízos decorrentes da interrupção de energia. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) confirmou a responsabilidade dos Correios pela morte do […]

O juiz considerou que o banco foi responsável por permitir que terceiros utilizassem os dados do autor para abertura de […]