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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) confirmou a responsabilidade dos Correios pela morte do […]

O juiz considerou que o banco foi responsável por permitir que terceiros utilizassem os dados do autor para abertura de […]

A parte ré do processo alegou, em sede de defesa, que não havia cobertura do tratamento no rol da Agência […]

Passageiro pediu indenização por itens já ressarcidos em outras ações. A Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim […]

A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ao pagamento de danos morais a um morador […]

Um homem que criou e passou a administrar três sites com o objetivo de distribuir ilegalmente arquivos protegidos por direitos […]

Por unanimidade, a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria do desembargador Abraham Lincoln […]

Os Desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJRS condenaram um homem por ofensas racistas, depois de um desentendimento […]

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (9), Com nove vetos, a Lei 13.853 que cria a Autoridade Nacional de […]

Segundo o ministro Celso de Mello, a providência tem por finalidade assegurar a participação da vítima no processo penal, garantindo […]