STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais
16 de agosto de 2019
Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei […]
STF nega trâmite a mandado de segurança contra indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador
16 de agosto de 2019
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36620, por […]
STF declara inconstitucionalidade de lei municipal que autorizava concessão de rádio comunitária
16 de agosto de 2019
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (14), julgou procedente a Arguição de Descumprimento […]
STF: Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado
16 de agosto de 2019
Segundo o entendimento unânime do Plenário, a pessoa prejudicada deve ajuizar diretamente a ação contra o ente público, que poderá […]
TRF4: Deputada Gleisi Hoffmann poderá atuar como advogada do ex-presidente Lula
16 de agosto de 2019
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu na última segunda-feira (12/8) […]
STJ: Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor
16 de agosto de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do titular de um cartório de […]
STJ: Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado
16 de agosto de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o levantamento de valores depositados voluntariamente em […]
TST: Viúva de motorista tem nova chance de demonstrar que marido recebia comissões “por fora”
16 de agosto de 2019
Extratos e depoimento seriam essenciais para solução do caso 15/08/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]
TRF1: Aplicação de multa por promoção de briga de galo tem caráter educativo, visa proteger o meio ambiente e afastar os maus tratos a animais
16 de agosto de 2019
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor contra a […]
TRF1: Mãe não pode ser responsabilizada por pichação de filho relativamente incapaz em muro da escola
16 de agosto de 2019
A 4ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Federais Renováveis (Ibama) […]
13 de fevereiro
13 de fevereiro
13 de fevereiro
12 de fevereiro
