TRT/RJ: Readmitido pela lei da anistia, vigilante não obtém direito a receber pelos 20 anos afastado
22 de agosto de 2019
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um vigilante da […]
TJ/PB: Ex-prefeita é condenada a 8 anos e 4 meses de prisão por desvio de recursos para campanha eleitoral
22 de agosto de 2019
A ex-prefeita do Município de Sapé, Maria Luzia do Nascimento, foi condenada a uma pena de oito anos e quatro […]
TRT/SC: Processos físicos devem ser convertidos para PJe antes de subir com recurso para o Tribunal
22 de agosto de 2019
Aqueles que estiverem em fase de execução tramitarão de forma híbrida, sem necessidade de digitalização da íntegra das peças. Desde […]
TJ/CE: Estudante acusado de vender anabolizantes em Limoeiro do Norte deve permanecer preso
22 de agosto de 2019
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa terça-feira (20/08), pedido de liberdade para o […]
TRT/RS: Trabalhador que perdeu a visão de um olho e sofreu queimaduras de terceiro grau em choque elétrico deve ser indenizado
22 de agosto de 2019
Um auxiliar de serviços que teve queimaduras de terceiro grau no rosto, cabeça e pernas, perdeu a visão de um […]
TJ/AC: Mulher ganha indenização de companhia aérea por realocamento em voo
22 de agosto de 2019
Remarcação em voo prolongou percurso que seria feito em 1h30 para 10h. Consumidora foi indenizada por danos morais. A 1ª […]
TRT/SP: condena empresa em horas extras por trabalho além da jornada sem comprovar validade do banco de horas
22 de agosto de 2019
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Expresso Mirassol Ltda., condenada a pagar ao trabalhador, entre outros, […]
STF cassa decisão do ministro Marco Aurélio que havia revogado prisão do ex-deputado Eduardo Cunha
21 de agosto de 2019
Em 2018, o ministro Marco Aurélio, relator, deferiu liminar para revogar a prisão preventiva, por excesso de prazo. No entanto, […]
STJ: INSS só paga porte de remessa e retorno nos recursos da Justiça estadual se for vencido na demanda
21 de agosto de 2019
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, “a […]
STJ: Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
21 de agosto de 2019
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora […]
10 de fevereiro
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