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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, baixou o Provimento nº 28 permitindo que o […]

Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do TJRS confirmaram indenização a passageira que caiu em um navio de cruzeiro e […]

A operadora Claro S/A foi condenada a indenizar em R$ 2 mil Francisco de Sales Torres Coura por ter feito […]

A Oitava Turma do TRT-MG manteve nulos, após votação unânime de seus membros, os 10 autos de infração aplicados a […]

Em análise do caso, a juíza entendeu que o comportamento do réu foi desproporcional e desrespeitoso. Um motorista foi condenado […]

Até a data do julgamento a bicicleta comprada pelo autor não havia sido entregue, destacou o juiz Uma loja de […]

Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto de Cuiabá é condenada a declarar inexistência de débito e pagar indenização […]

Um pedreiro que sofreu traumatismo craniano ao ser atingido por uma picareta quando levantava a tampa de um bueiro deve […]

Decisão reforma em parte sentença de Leopoldina. A Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Responsabilidade Ltda. deverá pagar […]

O desembargador Selso de Oliveira manteve decisão da comarca de Itajaí que deferiu tutela de urgência em favor de um […]