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A Instrução Normativa nº 36/2012, que regulamenta na Justiça do Trabalho o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais, teve […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a segurança para determinar ao procurador-geral de Justiça do Estado que […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma padaria a pagar indenização, no valor […]

“Importa salientar que a parte requerente poderia ter produzido prova documental, trazendo à baila fotografia do objeto, ou ainda, se […]

A juíza Lilian Piovesan Ponssoni, em atuação na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de varejo […]

Empresa deverá pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais e ainda regularizar os fios que passam pelo terreno […]

Mesmo após 131 anos da assinatura da Lei Áurea, ainda é comum encontrar no Brasil a prática de trabalho análogo […]

O Sindicato Intermunicipal dos Empregados no Comércio Hoteleiro no Estado de Goiás (Sechseg) e uma pizzaria em Goiânia realizaram conciliação […]

Medida busca evitar prejuízos a moradores e meio ambiente. A 2ª Vara da Comarca de Santa Isabel concedeu liminar para […]