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A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a ressarcir em R$ […]

Uma empresa de transportes deverá indenizar em R$ 300 mil a família de um motorista morto a tiros após roubo […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso de três empresas […]

Uma suposta vítima do chamado “golpe do motoboy”, com prejuízo de mais de R$ 28 mil, não conseguiu provar na […]

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Cedae a indenizar em R$ 7 mil, por […]

O juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou o Instituto de Ensino e Saúde de […]

Em decisão majoritária, o Plenário entendeu que cabe apenas à União disciplinar e manter o serviço postal em todo território […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que o transporte de madeira em volume não […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a orientação quanto à natureza jurídica do lançamento da contribuição […]