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TJ/MA: Justiça obriga Estado e Município a oferecer moradia digna a famílias desalojadas

23 de abril de 2025

Decisão da Justiça desta terça-feira, 22, determinou ao Município de São Luís localizar as famílias atingidas pela remoção coletiva forçada […]

TJ/MT: Lombada fora do padrão e falta de iluminação geram indenização de R$ 150 mil contra Município

23 de abril de 2025

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação […]

TJ/PR autoriza viagem de coelho na cabine de avião

22 de abril de 2025

Coelho é animal de suporte emocional de passageira com transtorno de ansiedade generalizada. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/MG: Três anos de prisão a um homem por divulgar vídeos íntimos com namorada

22 de abril de 2025

A vítima foi filmada sem consentimento pelo namorado, um dos condenados pela decisão. A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal […]

Erro médico: TJ/SP mantém responsabilização do Município por erro médico após procedimento

22 de abril de 2025

Vítima sofreu danos cerebrais irreversíveis. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]

TRF4: Conselho não pode exigir documentação de empresa que não está sujeita a fiscalização

17 de abril de 2025

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedentes os pedidos de uma empresa contra o Conselho Regional […]

TRF3: Homem com cegueira monocular obtém isenção de imposto de renda

17 de abril de 2025

Sentença determinou baixa de débitos relacionados ao IRPF. A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de […]

TJ/SC: Filha com transtorno grave tem benefício do pai mantido após morte da mãe pensionista

17 de abril de 2025

Em regra pensão por morte não se transmite, mas exceção é reconhecida pelo TJSC. Em uma decisão tida como excepcional, […]

TJ/CE: Família cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço infantil será indenizada

17 de abril de 2025

O Judiciário estadual concedeu a uma família, cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço de recreação não […]

TJ/MG: Clínica de reabilitação é condenada a indenizar mãe de interno que morreu durante fuga

17 de abril de 2025

Jovem tentou passar por um açude e acabou se afogando. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

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