TJ/DFT: Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobrança indevida
1 de novembro de 2019
O juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Claro a indenizar um consumidor pela cobrança […]
TJ/MG: Bancos devem indenizar por falha na prestação de serviço
1 de novembro de 2019
Cliente teve nome cadastrado em agências de cobrança. Um consumidor que teve o nome lançado em programas de cobrança de […]
STF suspende decisão do TJMG que atribuiu nota intermediária a candidato em concurso para juiz
31 de outubro de 2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido de Suspensão de Segurança do Estado de Minas […]
STF anula partes de fase da Lava-Jato que atingem ex-ministro Guido Mantega
31 de outubro de 2019
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parcialmente os efeitos de decisões do Juízo da 13ª Vara […]
STF: Regra da Constituição de MG que afastava exigência de alvará para templos é inconstitucional
31 de outubro de 2019
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a norma limita a autonomia dos municípios prevista na Constituição e contraria o princípio […]
STJ: Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória
31 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de […]
TST: Empresa em recuperação judicial não precisa efetuar depósito recursal
31 de outubro de 2019
A isenção está prevista na Reforma Trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da UTC […]
TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação
31 de outubro de 2019
Para a SDI-2, a medida impede injustificadamente o acesso à Justiça. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TRF1: Leilão para exploração do gás de folhelho deve obedecer a normas constitucionais e regulamentares
31 de outubro de 2019
Por entender que na atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não foram observadas as normas […]
TRF1 suspende repasses de recursos federais ao município de Governador Edison Lobão até que o nome da cidade seja alterado
31 de outubro de 2019
A 5ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença, do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de […]
6 de março
6 de março
6 de março
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