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Afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma rede de supermercados a pagar uma […]

Aluno da rede pública de ensino teve olho perfurado por uma caneta arremessada contra ele por um colega de turma. […]

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação de um motociclista pelos […]

Município não cumpriu obrigação judicialmente determinada de elaborar e executar plano para o fornecimento de água potável à população que, […]

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

Uma cliente será indenizada após ter cartões de crédito clonados em decorrência de golpes após agência de banco falhar no […]

O Poder Judiciário Estadual determinou que um homem indenize um idoso por danos morais e materiais após não devolver uma […]

Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceram a possibilidade de penhora nos […]