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TRF1: Bens essenciais ao exercício de empresa de grande porte podem ser penhorados para pagamento de dívida com a União

11 de novembro de 2019

Por não se enquadrar no conceito de empresa de pequeno porte, nem de microempresa, nem de firma individual e pela […]

TRF1: Ações previdenciárias podem ser propostas em Varas da Justiça Estadual em cidades que não possuam sedes da Justiça Federal

11 de novembro de 2019

A competência para processar e julgar ações que tratam de benefícios da Previdência Social é da Justiça Federal, conforme previsto […]

TRF4: Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada

11 de novembro de 2019

O ajuizamento da ação na Justiça Estadual não possui qualquer relação com o cumprimento ou não dos requisitos específicos para […]

TRT/RS: Trabalhadora forçada a abrir botão da blusa para se insinuar a clientes deve ser indenizada por assédio sexual

11 de novembro de 2019

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização no valor de […]

TRT/MG: Hipossuficiência pode ser presumida com a entrada em vigor da Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista

11 de novembro de 2019

Com a entrada em vigor da Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, a concessão dos benefícios da justiça gratuita passou […]

TJ/MG: Banco Pan está proibido de ofertar crédito a aposentados

11 de novembro de 2019

Juíza proibiu empréstimo sem autorização do cliente. O banco Pan foi proibido de fornecer qualquer tipo de empréstimo para seus […]

TJ/DFT: Concessionária Hyundai é condenada a restituir valor de HB20 por defeito de fábrica

11 de novembro de 2019

O juiz substituto da 5ª Vara Cível de Brasília condenou a Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda., a restituir, […]

TJ/SP: Justiça nega indenização por danos morais a líder religioso criticado em redes sociais

11 de novembro de 2019

Decisão destaca caráter laico do Estado brasileiro. A 42ª Vara Cível da Capital negou pedido de indenização ajuizado por líder […]

TJ/MS: Seguradora é condenada por cancelamento unilateral de contrato

11 de novembro de 2019

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R. da C.L. contra […]

TJ/SC: Passageira de ônibus que sofreu queda após freada brusca será indenizada na Capital

11 de novembro de 2019

Uma empresa do transporte coletivo indenizará passageira da Capital em R$ 5 mil, a título de reparação por danos morais, […]

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