TST: Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego
16 de outubro de 2019
A empresa não demonstrou a motivação da dispensa. 14/10/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a […]
TRF1 mantém decisão que obriga companhia elétrica a fornecer energia para serviço essencial de município
16 de outubro de 2019
A inadimplência do município e dos órgãos da administração indireta em relação às contas de luz dos órgãos públicos autoriza […]
TRF1: Porte de arma só pode ser concedido mediante comprovação de efetiva necessidade
16 de outubro de 2019
Por não estar demonstrada a efetiva necessidade para porte de arma de fogo, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
TJ/MG: Coca Cola terá de indenizar homem que encontrou corpo estranho em refrigerante
16 de outubro de 2019
Um consumidor que encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa de refrigerante deverá receber indenização de R$ 5 mil. […]
TJ/SC: Cartorários e tabeliães precisam pagar Imposto sobre Serviços, reafirma Tribunal
16 de outubro de 2019
Cartórios de registro civil, registro de imóveis e tabelionato de notas devem pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). A decisão […]
TJ/DFT: Condutores envolvidos em engavetamento têm culpa concorrente com relação aos danos
16 de outubro de 2019
O condutor que não observa a distância segura do carro da frente possui culpa concorrente com o motorista que provocar […]
TJ/MG: Decisão suspende multa de condomínio por cobrança abusiva
16 de outubro de 2019
Punição por dejetos de pet em área comum foi cobrada em dobro. Uma moradora do Residencial Gameleira II e III, […]
TJ/MT: Agressor deverá ressarcir cofres públicos por gastos com vítima de violência doméstica
16 de outubro de 2019
O bolso de agressores em casos de violência doméstica e familiar passará a ‘doer’ a partir de novembro, mês no […]
TJ/RN: Município deve fornecer fraldas a portador de paralisia cerebral
16 de outubro de 2019
A Terceira Câmara Cível do TJRN julgou, por unanimidade de votos, favoravelmente recurso feito pela família de um menor contra […]
TJ/SC: Dono de imóvel que ameaça desabar terá aluguel pago por construtora
16 de outubro de 2019
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve tutela de urgência, deferida em comarca do litoral […]
30 de janeiro
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