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STF: Lei do RJ sobre limite de permanência de presos provisórios em penitenciária é inconstitucional

1 de novembro de 2019

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 7.917/2018 do Estado do Rio […]

TRF4: Agricultor e pecuarista que responde a processo criminal tem pedido de compra de arma negado

1 de novembro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um agricultor e pecuarista, residente de Imaruí (SC), que […]

TJ/AC: Município terá que pagar R$ 14 mil de indenização a ciclista que se machucou após cair em buraco na rua

1 de novembro de 2019

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias […]

TRT/RS: Trabalhadora despedida por justa causa tem direito a 13º e férias proporcionais

1 de novembro de 2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região garantiu a uma ex-empregada de um frigorífico o direito […]

TJ/MS: Qualificadora prevista na pronúncia deve ser quesitada mesmo não sustentada em plenário pelo MP

1 de novembro de 2019

A 2ª Seção Criminal do TJMS decidiu, em um recurso sobre o resultado do julgamento de Júri, que uma qualificadora, […]

TJ/MG: Juiz autoriza registro multiparental

1 de novembro de 2019

Tanto os pais biológicos como os adotivos foram incluídos. Uma adolescente de 13 anos teve assegurado o direito de manter, […]

TJ/RJ: Justiça nega indenização à criança mordida em creche

1 de novembro de 2019

A judicialização da vida privada tem inundado o Poder Judiciário com questões que poderiam ser resolvidas de forma madura e […]

TJ/RO condena município por omissão durante um parto

1 de novembro de 2019

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por intermédio de seus desembargadores, manteve a sentença do Juízo […]

TJ/MS determina aumento de pensão alimentícia a ex-cônjuge

1 de novembro de 2019

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto por L.F.A., que entrou […]

TJ/MS: Operadora de telefonia é condenada por uso de nome ofensivo a cliente

1 de novembro de 2019

entença proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um cliente de uma operadora […]

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