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TJ/DFT: Laboratório terá que indenizar paciente que perdeu parte da visão após uso de medicamento

31 de outubro de 2019

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de produtos químicos e farmacêuticos a indenizar por […]

TRT/RS nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte

31 de outubro de 2019

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou vínculo de emprego entre um motorista e […]

TJ/TO: Servidores do Poder Judiciário podem ter nome social no registro funcional

31 de outubro de 2019

“O nome é um direito de qualquer pessoa e diz muito sobre o lugar que nós ocupamos no mundo”, diz […]

TJ/ES: Facebook e Bradesco deverão ressarcir vítima de anúncio fraudulento

31 de outubro de 2019

Em decisão, o juiz entendeu que a rede social deveria ser responsabilizada por não ter agido de imediato quando recebeu […]

TJ/MG: Juiz considera abusiva cláusula que exclui cobertura para aids

31 de outubro de 2019

Seguro de vida contratado previa cobertura de internação hospitalar. Por decisão da Justiça, a Prudential do Brasil Seguros de Vida […]

TJ/MG: Inquilinos despejados do imóvel pelo proprietário serão indenizados

31 de outubro de 2019

Proprietário arrombou portas e jogou móveis na rua. Um casal será indenizado em R$ 5 mil, por danos morais, pelo […]

TJ/DFT condena Distrito Federal a restituir adicionais de insalubridade e periculosidade a agentes penitenciários

31 de outubro de 2019

A 1ª Vara da Fazenda Pública do TJDFT condenou o Distrito Federal, em tutela de urgência, a restituir, a agentes […]

TJ/SC confirma que ato de bravura de militar não tem prazo de validade

31 de outubro de 2019

Ato de bravura não tem prazo de validade. Este entendimento serviu para a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]

TJ/SC: Mulher submetida a tratamento dentário que resultou em sorriso vazio será indenizada

31 de outubro de 2019

Uma mulher que teve dente incisivo frontal extraído de forma desnecessária, com o surgimento de um vão até então inexistente […]

TRT/MG: Câmera em vestiário gera indenização a vendedora de loja

31 de outubro de 2019

Por maioria de votos, integrantes da Segunda Turma do TRT-MG condenaram uma loja de moda íntima feminina, localizada em Belo […]

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