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Um homem que se fez passar por advogado foi condenado, pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, […]

Montante da recuperação ultrapassa R$ 1,7 bilhão. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial reformou sentença que homologava planos de […]

O município de Buriti Alegre pode exigir curso superior como requisito para candidatura ao cargo de conselheiro tutelar. O acórdão […]

Uma concessionária de rodovias que atua em Mato Grosso foi condenada a pagar pensão mensal no valor de um salário […]

Em decisão, o juiz destacou que a negativa de atendimento à cliente foi abusiva e indevida, visto que ela é […]

Uma operadora de plano de saúde terá que custear nove tratamentos especializados a uma beneficiária, moradora na região Norte de […]

A 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A a restituir à usuária inativa valor equivalente […]

O juiz Luciano Borges da Silva, em substituição na 8ª Vara Civil de Goiânia, deferiu a concessão da tutela de […]

Os estelionatários teriam utilizado informações pessoais e contratuais para aplicar o golpe. Uma moradora de Ibatiba que foi vítima de […]