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TJ/MT determina manutenção de contrato coletivo familiar rescindido unilateralmente pela Unimed

29 de abril de 2025

Em decisão unânime, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a continuidade de […]

TJ/RN: Empresa é condenada a indenizar advogada por danos materiais após acidente de trânsito

29 de abril de 2025

O 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal condenou uma empresa de eventos a indenizar uma […]

TJ/SP: Caixa de banco é condenada por furto e estelionato

29 de abril de 2025

Pena fixada em 5 anos de reclusão. A 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

STJ: É possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos

28 de abril de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, em ação de oferta de alimentos, deferir […]

STJ: Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos

28 de abril de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de […]

TST: Transportadora indenizará motorista dispensado por suposto furto de combustível

28 de abril de 2025

Provas não convenceram que a perda de combustível foi por furto. Resumo: Uma empresa de transporte de combustíveis foi condenada […]

TST: Decisão é anulada por não publicação de pauta após retorno de vista regimental

28 de abril de 2025

Para a 8ª Turma, houve cerceamento de defesa. Resumo: A Claro S.A. conseguiu, no TST, anular uma decisão do TRT […]

TRF3: Pescador artesanal obtém seguro defeso e indenização por danos morais

28 de abril de 2025

Para magistrados, indeferimento do benefício foi ilegal e privou autor de recursos essenciais à subsistência. A Sétima Turma do Tribunal […]

TJ/RN: Operadora de saúde deve incluir recém-nascida em plano em três dias

28 de abril de 2025

A Justiça concedeu uma liminar em favor de um titular de plano de saúde, determinando que a operadora de saúde […]

TRT/MG: Trabalhador aposentado mantém o direito ao plano de saúde após 25 anos do fim do contrato

28 de abril de 2025

Mesmo após 24 anos do encerramento do contrato de trabalho, o plano de saúde de um trabalhador já aposentado foi […]

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TJ/RN: Empresa é condenada a indenizar advogada por danos materiais após acidente de trânsito

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