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TRF1 mantém decisão que concedeu acréscimo de 25% a beneficiária que necessitava de assistência permanente

19 de novembro de 2019

O valor do benefício de aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido […]

TRF1: Empresa cuja atividade é produção e exploração de carnes e derivados não precisa estar inscrita no Conselho de Química

19 de novembro de 2019

Empresa cuja atividade básica seja a produção de alimentos à base de carne, quando não há no processo à ocorrência […]

TJ/MS decide que vínculo socioafetivo deve prevalecer em relação à verdade biológica

19 de novembro de 2019

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto e mantiveram a decisão de primeiro grau […]

TJ/SC: Mulher comprova que foi o marido que furou sinal vermelho por isso deve receber sua CNH definitiva

19 de novembro de 2019

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú […]

TJ/SC: Irmãos presos sob regimes diversos não podem dividir a mesma cela

19 de novembro de 2019

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou autorização para que um apenado do regime semiaberto […]

TJ/RO: Advogado preso por deixar de pagar pensão será indenizado por danos morais pelo Estado de Rondônia

19 de novembro de 2019

Em recurso de apelação, um advogado, em causa própria, assistido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, recolhido […]

TJ/RJ: Juíza autoriza doente de Parkinson a plantar maconha para tratamento terapêutico

19 de novembro de 2019

A juíza Rosana Navega, do 1º Juizado Criminal de Niterói, concedeu liminar para que uma senhora possa plantar e transportar […]

TJ/ES: Cliente impedida de comer marmita em mesa de restaurante deve ser indenizada

19 de novembro de 2019

Uma funcionária teria pedido à requerente para se retirar, pois as mesas do estabelecimento eram destinadas a quem comprava o […]

TJ/DFT: Banco Itaú terá que indenizar correntista por encerrar conta sem aviso prévio

19 de novembro de 2019

O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Águas Claras condenou o Banco Itaú a indenizar uma correntista por encerrar […]

TJ/SC: Explosão em medidor de luz, detectada negligência na manutenção, é culpa do consumidor

19 de novembro de 2019

A desídia de uma consumidora com o relógio medidor de energia no acesso de sua residência, em município do sul […]

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