TJ/RN julga inconstitucional lei municipal sobre contratação temporária
26 de novembro de 2019
À unanimidade de votos, os desembargadores do Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade dos artigos 18, 22 e 23, além […]
TJ/GO: Município não tem competência para legislar sobre corte de energia elétrica
26 de novembro de 2019
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu medida cautelar suspendendo a eficácia dos dispositivos da Lei nº […]
TJ/SC: Morador será indenizado por incômodos causados por oficina instalada na vizinhança
26 de novembro de 2019
Uma oficina mecânica da região continental de Florianópolis deverá indenizar seu vizinho pelos incômodos que passou a impingir-lhe e realizar […]
TRT/MG Reverte justa causa de frentista que vendeu combustível acima do permitido durante greve de caminhoneiros
26 de novembro de 2019
O trabalhador obedecia ordens dos superiores para vender quantidade acima da autorizada pelos órgãos de controle. Não se caracteriza o […]
TJ/SP: Laboratório indenizará motorista por exame de entorpecentes falso-positivo
26 de novembro de 2019
Vítima foi demitida em razão do resultado. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MT: Bens públicos não podem ser utilizados por particulares sem regulamentação necessária
26 de novembro de 2019
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1001111-92.2018.8.11.0000 e […]
TRT/RS: Atraso de FGTS não é motivo para rescisão indireta do contrato
26 de novembro de 2019
Uma assistente financeira não conseguiu na Justiça do Trabalho gaúcha a rescisão indireta do seu contrato com a empresa em […]
TRT/MG: Montador de móveis será indenizado pelo uso de veículo próprio na prestação dos serviços
26 de novembro de 2019
Rede lojas de vendas a varejo foi condenada a pagar a um montador de móveis a quantia de R$ 500,00 […]
TRT/RJ: Radialista demitido injustamente por justa causa receberá R$ 40 mil de indenização por dano moral
26 de novembro de 2019
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao analisar o recurso da Sociedade Anônima Rádio […]
TJ/SC: Mulher tragada por buraco na rua será indenizada em R$ 10 mil
26 de novembro de 2019
De quem foi a culpa: de município da Grande Florianópolis, que não cuidou da via pública e deixou um buraco […]
11 de fevereiro
10 de fevereiro
10 de fevereiro
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