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STF rejeita pedido do ex-presidente Lula de suspensão de julgamento de apelação no caso do sítio de Atibaia

26 de novembro de 2019

O julgamento pelo TRF-4 da apelação contra a sentença em que Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de […]

STJ reafirma prazo de 20 anos para proteção de patente

26 de novembro de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento fixado no julgamento do REsp 1.721.711 e, por […]

STJ: Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé

26 de novembro de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou […]

A aplicação do Pacto de ‘San José da Costa Rica’ em julgados do STJ

26 de novembro de 2019

Há cinco décadas, os países-membros da Organização dos Estados Americanos assinavam a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) – também […]

TST: Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado

26 de novembro de 2019

De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

TST: Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem

26 de novembro de 2019

Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Incra deve indenizar agricultor assentado irregularmente em área de floresta nacional

26 de novembro de 2019

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e […]

TRF1: Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

26 de novembro de 2019

Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente pedido […]

TRT/AM-RR: Irmã de trabalhador falecido que deixou herdeiros necessários não tem legitimidade para propor ação

26 de novembro de 2019

O recurso da autora foi rejeitado pela Primeira Turma do TRT11. A irmã de um trabalhador falecido em acidente de […]

TRT/DF-TO: Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio

26 de novembro de 2019

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do […]

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