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TRF1: Matriz não tem legitimidade jurídica para representar suas filiais em juízo

22 de novembro de 2019

Matriz de uma empresa não possui legitimidade ativa para discutir multas administrativas aplicadas às suas filiais. A decisão é da […]

TRT/AM-RR garante transferência de pesquisadora assediada por jovem infrator em Roraima

22 de novembro de 2019

A Primeira Turma do TRT11 rejeitou o recurso da reclamada. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]

TRT/BA reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão por ausência de contrato de parceria

22 de novembro de 2019

A 1ª Turma do TRT da Bahia reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma manicure e um salão […]

TJ/ES: Distribuidora de energia deve indenizar criador de aves exóticas prejudicado por apagão

22 de novembro de 2019

O autor teve um prejuízo estimado em quase 35 mil reais. Um criador de aves exóticas deve ser indenizado em […]

TJ/SC: Plágio em artigo científico deve ser reparado com errata e indenização ao autor

22 de novembro de 2019

A Justiça da Capital determinou que a responsável pela publicação de um artigo científico com trechos plagiados pague R$ 8 […]

TJ/RS: Loja de calçados é condenada por injúria racial praticada por funcionário

22 de novembro de 2019

Chamado de “negrinho” e revistado na saída de shopping por funcionário de loja, homem deverá ser indenizado, conforme decisão proferida […]

TRT/MG: Trabalhador detido e acusado de furtar equipamento escondido pelo patrão será indenizado

22 de novembro de 2019

O juiz Bruno Occhi, da Vara do Trabalho de Pirapora, condenou uma empresa da área de reflorestamento ambiental daquela região […]

TRT/MG: Cobradora que sofria descontos salariais por diferenças no caixa do ônibus terá valores restituídos

22 de novembro de 2019

A empresa de transporte coletivo não comprovou culpa ou dolo da empregada. Julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do […]

TJ/MG: Município indenizará mulher após cair em buraco sem sinalização

22 de novembro de 2019

Com sérias lesões no ombro, braço e joelho, vítima teve até que ir para CTI. Uma mulher que caiu em […]

TJ/RS: Jovem ganha direito à medicação para tratamento de obesidade

22 de novembro de 2019

O Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal confirmou sentença que concedeu pedido de medicação para adolescente que sofre de obesidade extrema […]

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