TRF1: Transferência de imóveis só se efetiva mediante o registro de escritura pública no cartório
29 de novembro de 2019
Por entender que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo, a 4ª Turma do […]
TRF1 nega o pedido de retirada de tornozeleira eletrônica a acusado de estelionato qualificado
29 de novembro de 2019
Por considerar necessária, uma vez que o réu encontra-se cumprindo medidas cautelares visando garantir a ordem pública e a conveniência […]
TRF1 decide que Portaria do MPOG sobre assistência à saúde suplementar do servidor não extrapola caráter regulamentar
29 de novembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra […]
TRF4: Rio Grande do Sul segue com obrigatoriedade do uso de simulador
29 de novembro de 2019
Os centros de formação de condutores (CFCs) do Rio Grande do Sul seguem com o uso obrigatório do simulador. A […]
TJ/SC: Mulher que caiu em buraco deixado por decoração natalina receberá R$ 15 mil de Município
29 de novembro de 2019
Passado o Natal, postes fixados para sustentar a decoração da rua foram retirados. Em fevereiro de 2014, um desses buracos, […]
TJ/SC: Homem que fingiu ser advogado sofre condenação após praticar falcatrua em Criciúma
29 de novembro de 2019
Um homem que se fez passar por advogado foi condenado, pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, […]
TJ/SC: Roubo de veículo em espaço público e sem vigilância não impõe indenização
29 de novembro de 2019
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz […]
TJ/SP: Homologação de plano de recuperação extrajudicial é negada por falta de participação de credor em assembleia
29 de novembro de 2019
Montante da recuperação ultrapassa R$ 1,7 bilhão. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial reformou sentença que homologava planos de […]
TJ/GO: Município pode exigir curso superior para conselheiro tutelar
29 de novembro de 2019
O município de Buriti Alegre pode exigir curso superior como requisito para candidatura ao cargo de conselheiro tutelar. O acórdão […]
TJ/MT: Concessionária de rodovias terá que pagar pensão à vitima de atropelamento até que ela complete 70 anos
29 de novembro de 2019
Uma concessionária de rodovias que atua em Mato Grosso foi condenada a pagar pensão mensal no valor de um salário […]
11 de fevereiro
11 de fevereiro
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