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A decisão de 2º grau já transitou em julgado, ou seja, não pode mais ser modificada. A Primeira Turma do […]

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli afirma que o exercício da liberdade de expressão reafirma e potencializa outras liberdades […]

Com a decisão, será mantido o valor estipulado pela norma do Conselho Nacional de Seguros Privados. O presidente do Supremo […]

O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão […]

Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar […]

Para a 2ª Turma, a existência de dívidas não pode impedir a obtenção de emprego. A pesquisa de dados creditícios […]