STJ: É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos
5 de dezembro de 2019
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são ilegais as provas obtidas por meio de revista […]
TST: Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo
5 de dezembro de 2019
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso ordinário da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., de […]
TST: Sistema de banco de horas da Unimed pode ser cumulativo com pagamento de horas extras
5 de dezembro de 2019
A cumulação é possível se houver previsão em norma coletiva. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a […]
TRF1 garante ao segurado do INSS a opção pelo benefício de aposentadoria mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação
5 de dezembro de 2019
É resguardado ao segurado optar pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação, com direito de receber as […]
TRF1: Terreno não edificado pode ser penhorado quando não destinado à unidade familiar
5 de dezembro de 2019
Imóvel não edificado pode ser penhorado para quitação de dívida dos seus proprietários quando o lote não configurar a residência […]
TRF4 autoriza mesmo nome para empresas com serviços diferentes
5 de dezembro de 2019
Com base na tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirma que marcas constituídas por expressões comuns do vocabulário […]
TRF5: Caixa é condenada a quitar financiamento habitacional de mutuário com invalidez permanente
5 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, a apelação da Caixa Econômica […]
STM reafirma jurisprudência sobre o princípio da consunção e mantém condenação de homem por desacato
5 de dezembro de 2019
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou sentença da 1ª Auditoria do Rio de Janeiro que condenou um civil por desacatar […]
STM: Militar que instalou tapete vermelho e som automotivo em frente à casa de comandante é condenado por desrespeito
5 de dezembro de 2019
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, por unanimidade, sentença que condenou um subtenente do Exército por seu comportamento […]
TJ/GO obriga município a construir abrigo para cães e gatos de rua
5 de dezembro de 2019
O Município de Porangatu foi condenado a construir um canil público, a fim de receber animais de rua, no prazo […]
11 de fevereiro
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