TJ/MG: Justiça proíbe racionamento de água para presos
5 de dezembro de 2019
Decisão atinge o Complexo Penitenciário Nelson Hungria e o Ceresp da comarca. A Justiça determinou que os diretores-gerais do Complexo […]
TRT/MG constata fraude e autoriza penhora de automóveis que estavam em nome da mãe do devedor
5 de dezembro de 2019
Postagens do devedor no Facebook mostravam viagens e exibia os veículos como conquistas. Julgadores da Sexta Turma do TRT-MG autorizaram […]
TRT/RS: Vigilante que pagou seu próprio curso de reciclagem deve ser ressarcido pela empregadora
5 de dezembro de 2019
A Justiça do Trabalho gaúcha determinou que uma empresa de segurança ressarça um vigilante no valor de R$ 460,00, referente […]
TJ/AC: Penalidade contratual por inadimplência na entrega de imóvel deve ser aplicada à imobiliária também
5 de dezembro de 2019
Cláusula de inadimplência era direcionada para comprador, mas a Justiça estadual considerou haver desequilíbrio, já que a empresa estava atrasada […]
TRT/MG: Diretor de imagens de programa semanal consegue vínculo de emprego com emissora
5 de dezembro de 2019
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego pretendido por diretor de imagens com sociedade de rádio e televisão […]
TJ/PB: Indisponibilidade de bens somente deve ser decretada com fortes indícios de improbidade com dano ao erário
5 de dezembro de 2019
Por ausência de justa causa, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de […]
TJ/SC: Justiça manda remover ar-condicionado instalado em área irregular de condomínio
5 de dezembro de 2019
A instalação de um ar-condicionado em área inadequada de um condomínio levou a Justiça da Capital a determinar a remoção […]
TJ/DFT: Banco de Brasília – BRB é condenado a pagar danos materiais por roubo de cartão dentro de agência
5 de dezembro de 2019
A juíza substituta da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF condenou o Banco de Brasília S.A. […]
TJ/GO: Juiz responsabiliza construtora por atraso na entrega de imóvel e vícios de construção
5 de dezembro de 2019
A construtora PDCA Engenharia Ltda deverá pagar R$ 15 mil, para cada casal, quais sejam: Ailson Luiz Pimenta e Adriana […]
TJ/MT garante a menor direito a vaga em creche municipal
5 de dezembro de 2019
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proveu, por unanimidade, a […]
10 de fevereiro
9 de fevereiro
9 de fevereiro
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