TJ/MA: Município não pode autorizar eventos de grande porte sem infraestrutura de estacionamento
2 de maio de 2025
Cabe ao Município zelar pelo regular ordenamento, uso e ocupação do solo e pela gestão dos bens de uso comum […]
TJ/DFT: Escola é condenada por retardar matrícula de alunos neurodivergentes
2 de maio de 2025
A Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC) foi condenada por retardar a efetivação da matrícula de dois irmãos neurodivergentes. […]
TJ/DFT: Caesb é condenada a indenizar consumidores por falha no fornecimento de água
2 de maio de 2025
A 2ª Turma Cível manteve a condenação da Companhia de Água e Esgotos de Brasília (Caesb) ao pagamento de indenização […]
TRT/SP: Maus-tratos a animais resultam em demissão por justa causa
2 de maio de 2025
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a justa causa aplicada a um […]
TRT/SP: Dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
2 de maio de 2025
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região dobrou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral […]
TJ/PB: Escola de dança deve pagar indenização por uso não autorizado do título ‘É Proibido Cochilar’
2 de maio de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, por unanimidade, a violação de direitos autorais do compositor […]
TRT/MG reconhece auto de infração que identificou 30 trabalhadores baianos em situação análoga à escravidão
2 de maio de 2025
A Justiça do Trabalho reconheceu o auto de infração lavrado por auditores-fiscais do trabalho em uma fazenda de café localizada […]
TJ/MG condena empresa aérea por prejuízo a concurseiro
2 de maio de 2025
Candidato perdeu prova em Teresina devido a má prestação de serviço. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN condena empresa aérea por danos morais e materiais após cancelamento de voo e falta de assistência a passageiro
2 de maio de 2025
A 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, por unanimidade […]
TJ/RN: Transportadora é condenada por desviar parte da mercadoria de empresário
2 de maio de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, negar apelo e manter […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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