TRF1: Não incide imposto de renda sobre valores decorrentes de indenização de desapropriação
21 de janeiro de 2020
A União entrou com recurso de apelação contra a sentença, da 13ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, para […]
TRF1: INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural
21 de janeiro de 2020
Demonstrado nos autos o efetivo trabalho rural pela prova documental confirmada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito […]
TRF4: Limitações de movimentos garantem auxílio-acidente a ex-motoboy
21 de janeiro de 2020
Um entregador de encomendas que sofreu acidente de trânsito durante o trabalho tem direito a receber benefício independentemente do nível […]
Juiz que escreveu ‘merdocracia’ em sentença será investigado
21 de janeiro de 2020
O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou a abertura de uma investigação para apurar se […]
TRT/GO: Restaurante que fornecia pizza como alimentação a funcionário deverá pagar auxílio-alimentação
21 de janeiro de 2020
Um restaurante de São Luís de Montes Belos, em Goiás, indenizará um funcionário por não fornecer corretamente a alimentação prevista […]
TJ/SC: Passageiro idoso será indenizado em R$ 40 mil ao cair após freada brusca de ônibus
21 de janeiro de 2020
Uma empresa de transporte de Navegantes e uma seguradora deverão indenizar um passageiro idoso em R$ 40 mil por causa […]
TJ/MS configura concurso de pessoas no furto mesmo sem identificação de comparsa
21 de janeiro de 2020
A 2ª Câmara Criminal do TJMS decidiu, por unanimidade, que não é obrigatória a identificação de um dos coautores de […]
TJ/MT: Unimed deve afastar cláusula que fixa prazo de carência em casos de urgência
21 de janeiro de 2020
A cláusula que estabelece o prazo de carência deve ser afastada em situações de urgência, tais como doença grave, pois […]
TJ/SP: Filha agredida e negligenciada na infância pode se recusar a ser curadora do pai
21 de janeiro de 2020
Curatelado nunca exerceu a paternidade. Filha que foi negligenciada e sofreu violência do pai pode se recusar a ser curadora […]
TJ/SP: Homem será indenizado após ser preso duas vezes pelo mesmo crime
21 de janeiro de 2020
Autor ficou três dias detido erroneamente. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
4 de março
3 de março
3 de março
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