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TST: Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória

20 de dezembro de 2019

A 3ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Pagamento de gratificação a apenas alguns bancários demitidos fere isonomia

20 de dezembro de 2019

A parcela era paga apenas a quem foi dispensado num intervalo de quatro dias em 2012. A Segunda Turma do […]

TST: Professor tem vínculo de emprego reconhecido com cursinho preparatório

20 de dezembro de 2019

Para a 3ª Turma, havia subordinação objetiva e estrutural. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo […]

TRF1: União é condenada a indenizar filhos de vítima de acidente ocorrido por ausência de sinalização em rodovia federal

20 de dezembro de 2019

Considerando que o falecimento da mãe dos autores ocorreu em decorrência da omissão do Estado na manutenção de rodovia pública, […]

TRF4 absolve presidente da Mundial S/A de condenação por crimes contra o mercado financeiro

20 de dezembro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu absolver Michael Lenn Ceitlin, presidente da empresa gaúcha Mundial S/A, que […]

TRT/SC: Empresa é condenada em 90 mil por prometer folga e churrasco durante eleição presidencial

20 de dezembro de 2019

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve a condenação da fábrica de peças e acessórios para caminhões Fibroplast, que […]

TJ/PB: Unimed deve fornecer tratamento home care para idosa de 100 anos

20 de dezembro de 2019

O desembargador José Ricardo Porto manteve decisão do Juízo da 5ª Vara Cível da Capital que determinou a Unimed Vitória […]

TJ/ES: Supermercado é condenado por vender produto com valor diferente do anunciado em prateleira

20 de dezembro de 2019

Em decisão, o juiz entendeu que a conduta do estabelecimento configura propaganda enganosa. O 2° Juizado Especial Cível de Linhares […]

TRT/SP obriga escritório de advocacia a cumprir regras trabalhistas em rescisão de auxiliar administrativo

20 de dezembro de 2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sentenciou, em 1º grau, escritório de advocacia especializado em direito trabalhista […]

TJ/ES: Mulher cuja prótese de silicone se rompeu deve ser indenizada por fabricante

20 de dezembro de 2019

A prótese da requerente se rompeu em um período inferior ao prazo de validade da maioria dos implantes de silicone, […]

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